Finalidade: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., fornecerá ao cliente o serviço de comunicações móveis e fixas I.P., incluindo serviços de comunicações eletrônicas no contrato para contratos específicos de serviço de linha móvel e fixa I.P.

Sigilo das comunicações e integridade e segurança das redes e serviços: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. adotou os meios técnicos necessários em todos os momentos para proteger o sigilo das comunicações. A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. será exonerada de qualquer responsabilidade que possa surgir da obtenção pelo Cliente ou por terceiros de gravações de conversas telefônicas, seu uso ou publicidade e, em geral, de quaisquer ações e omissões, não atribuíveis e fora do controle da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., que violem a confidencialidade e o sigilo das comunicações telefônicas. A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. adotará as medidas técnicas admitidas pela legislação vigente, a fim de manter a integridade das redes, bem como garantir sua segurança contra qualquer acesso não autorizado.

Terminais: Podem ser ligados ao serviço telefónico disponível ao público os modelos de terminais (Smartphones), bem como os telefones fixos i.p. que possuam o correspondente certificado de aceitação, emitido pelo organismo designado para o efeito pela Administração Pública.

Início do serviço e duração: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. compromete-se a iniciar ou rejeitar a prestação do serviço no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de formalização do presente contrato, sendo a sua duração indefinida sem prejuízo do disposto na seguinte cláusula de "interrupção interrompida do serviço"

Preço: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. aplicará os preços vigentes para a modalidade contratada. Essas condições econômicas serão fornecidas ao cliente no momento da contratação. Da mesma forma, estão disponíveis os preços da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. , perfeitamente atualizados para consulta no site WWW.SNRGSOLUTIONS.NET

Faturação: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. faturará o cliente mensalmente em períodos de 6 meses ou um ano, sendo que o pagamento do contrato é calculado semestralmente ou anualmente

A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. emitirá uma fatura pelo serviço contratado pelo cliente

Direito de desligar: O cliente tem o direito de solicitar à empresa a desconexão dos serviços telefônicos aceitos no contrato de condições particulares de serviço de linha móvel, através do site WWW.SNRGSOLUTIONS.NET a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. realizará tal desconexão de forma automatizada através do site. Uma vez efetuado o pagamento da contratação dos serviços (pagamento semestral antecipado), o referido pedido de desconexão a pedido do cliente não acumulará qualquer rateio correspondente ao reembolso do valor total do semestre.

Suspensão temporária do serviço: Em caso de não pagamento, a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. poderá suspender o serviço não pago a partir da data em que tomar conhecimento de tal circunstância. A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. pode suspender a prestação do serviço telefônico em caso de fraude ou circunstâncias que levem objetivamente à presunção de uso ilegal do serviço.

Interrupção definitiva do serviço: O presente contrato será rescindido, com a consequente interrupção definitiva do serviço, pelos motivos gerais admitidos por lei e, especialmente, pelos seguintes:

1. Por decisão do cliente, comunicada à SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., PELO MENOS 15 DIAS ANTES DA DATA DE RESCISÃO. O CLIENTE pode exercer o seu direito de resolução do contrato da mesma forma que o celebrou.
2. Em caso de violação grave das obrigações decorrentes do presente contrato, bem como da utilização do serviço, a boa-fé ou as práticas comummente aceites contariam como utilização correta nos serviços de telefonia móvel.
3. Por falta de pagamento da renovação automática semestral por um período de 15 dias de carência administrativa.
4. Por uso ilícito ou indevido do serviço que implique o uso do status do cliente para realizar uma atividade comercial, profissional ou econômica cujo objetivo seja a cessão ou revenda do serviço SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC.

A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. aplicará os melhores avanços técnicos e processuais para garantir a mais alta qualidade em todos os momentos em todas as comunicações sujeitas ao serviço.

1. Em caso de interrupção temporária do serviço atribuível à SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. , o CLIENTE terá direito a uma indemnização automática (desde que superior a 1 €), cujo valor será igual ao prémio mensal dos dias de serviço não laboral.
2. Em interrupções por motivo de força maior, a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. compensará automaticamente o assinante com o reembolso do valor rateado com base na mensalidade, pelos dias de serviço não comercial. A compensação será feita através de um desconto na fatura. Na fatura correspondente à próxima renovação de serviços. Caso não haja tal renovação, será efetuado um reembolso na conta estipulada pelo cliente para efetuar os pagamentos correspondentes pelo serviço telefónico prestado.
3. O disposto nas secções anteriores não se aplicará quando a interrupção temporária for motivada por qualquer uma das seguintes causas: 1.- Incumprimento grave por parte dos clientes das condições contratuais, especialmente em caso de fraude ou atraso no pagamento que levará à aplicação da suspensão temporária e interrupção do serviço. 2.- Danos causados à rede (fornecedor de rede do cliente) devido à ligação pelo cliente de equipamentos terminais cuja conformidade não tenha sido avaliada, de acordo com a regulamentação em vigor. 3.- Incumprimento do código de conduta por parte de um prestador de serviços de carregamento (fornecedor de rede do cliente) quando a titularidade do contrato de subscrição corresponde a este último.

Proteção de dados: A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. informa que os dados de seus clientes serão tratados de acordo com a política de privacidade da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., de acordo com os regulamentos da sede legal da empresa.

Na SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. trataremos os dados pessoais do cliente para a prestação do serviço, bem como para outras finalidades que como cliente da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., nos permita ou autorize nos termos estabelecidos na política de privacidade, que também inclui todas as informações necessárias para que o CLIENTE possa decidir sobre outro tratamento que exija o seu consentimento.

Notificações: As notificações que o CLIENTE deve fazer à SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. devido às disposições deste contrato e na execução do mesmo, serão feitas através do e-mail designado para o efeito.

As notificações e comunicações da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. ao CLIENTE devem ser feitas da seguinte forma:

1. Envio por e-mail, sempre que possível, para qualquer um dos endereços de e-mail que o CLIENTE forneça à SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. para tais fins.
2. Comunicação através da área privada do CLIENTE SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. , QUE PODE SER ACESSADA ATRAVÉS DO SITE www.snrgsolutions.net OS NOMES QUE OS SUBSTITUEM.

A este respeito, o CLIENTE declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos, e se compromete a notificar a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. sobre quaisquer variações que, se houver, possam ocorrer em seus dados, ou em qualquer outro endereço ou meio de contato, nos dados coletados, bem como em qualquer outro tipo de informação necessária para a gestão e manutenção da relação contratual entre a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. e o CLIENTE.

Modificação contratual. O CLIENTE compromete-se a notificar a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. sobre qualquer alteração nos detalhes do contrato, especialmente o endereço de cobrança e a forma de pagamento.

A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., COM O ÚNICO OBJETIVO DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO DOS SERVIÇOS ENTRE AS PARTES, PODERÁ MODIFICAR AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO E, EM PARTICULAR, O PREÇO DO MESMO, POR QUALQUER UM DOS SEGUINTES MOTIVOS, QUANDO FOREM DEVIDOS A SITUAÇÕES OCORRIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À FIXAÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇO PELA SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC:

• Aumento dos custos do setor empresarial em que a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. está presente e que resulte em cobertura, qualidade de rede ou características de serviço.
• Modificações regulatórias (incluindo impostos, taxas ou resoluções administrativas ou judiciais) que afetem as condições de prestação do serviço.
• Aumento do índice de preços ao consumidor (IPC) ou, na sua falta, do índice de preços industriais (IPRI)

A SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC informa o CLIENTE de qualquer modificação com indicação do motivo exato pelo qual é devida pelo menos 1 mês antes da data em que a modificação entrará em vigor, tendo o CLIENTE o direito de rescindir o contrato (uma vez terminado o período de seis meses contratado) sem qualquer dano econômico. Se tiver decorrido um mês desde a notificação e a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC não tiver recebido notificação em contrário, entender-se-á que o CLIENTE aceita as modificações.

Reivindicações: Sem prejuízo de outras ações legais previstas em lei, reclamações sobre o funcionamento dos serviços, tarifas, faturamento, qualidade ou qualquer outra questão que possa surgir em relação à prestação do serviço, podem ser endereçadas à SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC., ATRAVÉS DO CORREIO CORRESPONDENTE OU EM www.snrgsolutions.net NO PRAZO DE UM MÊS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O FATO OU CAUSA QUE MOTIVA A RECLAMAÇÃO FOR CONHECIDO. sem prejuízo dos casos em que a regulamentação em vigor estabeleça outros prazos para o efeito. Em certas circunstâncias, e para a melhor resolução delas, a SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC. pode oferecer ao cliente o envio da reclamação por escrito. Ao mesmo tempo que a reclamação é feita, o cliente receberá o número de referência da reclamação e, além disso, poderá solicitar um documento que comprove a apresentação e o conteúdo da reclamação.

1. Compromisso de permanência, dado que o valor das prestações mensais são pagas antecipadamente, não existe qualquer compromisso de permanência, mas a resolução do contrato deve ser comunicada por email para o efeito.

Qualquer conceito ou estipulação isenta destes termos e condições gerais para a prestação de serviços estará sujeita ao direito comercial e aos tribunais do local onde reside o domicílio legal/fiscal da SNRG AMERICAN COMPUTER SOLUTIONS LLC.